ICT&I reivindicam a continuidade dos incentivos fiscais concedidos pela Lei de Informática

Parlamentares, técnicos do governo federal e dirigentes de instituições debateram na Frente Parlamentar os impactos e benefícios da lei que deverá passar por ajustes com a MP a ser enviada para o Congresso nos próximos dias.

O governo federal está fazendo os últimos ajustes da medida provisória (MP) da nova Lei de Informática para enviar para o Congresso Nacional até o dia 30 de setembro. A fim de assegurar que a nova legislação irá garantir a continuidade dos incentivos fiscais concedidos, parlamentares, representantes dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e dirigentes e empresários do setor debateram o assunto, nesta quinta-feira (26), durante a reunião da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação realizada no Senado Federal.

Os empresários estão receosos quanto à possibilidade do governo retirar os incentivos fiscais que constam na Lei de Informática. É consenso no meio que os riscos e as consequências serão os piores possíveis. O setor de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação é o mais promissor e está em constante processo de crescimento, seja no ponto de vista econômico quanto no de tecnologia e inovação.

O representante da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisas Tecnológicas e Inovadoras – Abipti, Paulo Ivo, elencou os números relacionados ao setor e destacou que os investimentos estão sendo reduzidos. Isso implica em perdas irreparáveis para as empresas e instituições. Ivo enfatizou a importância da capacidade das ICT&I em produzir pesquisas.

“Atualmente, temos cerca de 300 institutos atuando na área de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação”, informou Paulo Ivo.

Paulo Ivo, representante da Abipti

Entre os benefícios da Lei de Informática está a possibilidade de interagir com tecnologias de outros países. O case do Instituto C.E.S.A.R foi apresentado aos parlamentares e demais presentes no encontro desta quinta-feira. Benedito Macedo salientou a relevância desse contato com pesquisadores do exterior.

“Muito do Know How que adquirimos é devido a Lei de Informática que nos permite ter o contato com tecnologia de ponta de outros países. E isso nós difundimos por todos os setores”, disse Benedito após relatar que o seu instituto atua no mercado de telecomunicações, eletroeletrônicos, automação comercial, financeira, mídia, energia, saúde e agronegócio.

Roberto Soboll, do Instituto de Pesquisas Eldorado, também apresentou os resultados da entidade graças a Lei de Informática e lembrou que hoje a entidades está nas primeiras posições entre as instituições de CT&I do Brasil. Soboll relatou que a lei acabou com o “mercado negro” que havia no país, tanto na parte de aquisição de equipamentos e produtos quanto de serviços. “O Brasil precisa estar preparado para surfar na onda das novas tecnologias que estão surgindo”, destacou o dirigente.

Já Humberto Barbato, da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – Abinee, afirmou que sem a Lei de Informática os preços dos produtos e serviços oferecidos pelo setor podem sofrer um aumento entre 15% a 20%. Ele lembrou que as constantes atualizações e o surgimento de novas tecnologias faz com que as empresas brasileiras tenham que investir para poder competir.

“Não podemos estar lançando um celular no mercado que seja de uma geração ultrapassada, por exemplo. O consumidor brasileiro não vai querer adquirir um produto que esteja desatualizado.  Não podemos colocar isso em risco”, pontuou Barbato.

O representante do Ministério da Economia, Luciano Cunha de Souza, apontou que o acesso ao financiamento de projetos de CT&I é complexo no Brasil. Ele citou o exemplo dos fundos utilizados para conceder créditos para as ICT&I. “Ao todo, são 16 fundos e cada um com uma legislação diferente. Ou seja, o que pode ser útil para um, pode não servir para o outro. A gente identifica que a Lei de Informática é um dos mais importantes para financiar o sistema de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, disse Luciano.

Henrique de Oliveira, representando o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), reforçou o que fora dito pelo seu colega de governo e ressaltou que além da legislação federal, em alguns estados, existem legislações sobre o tema. “Realmente, é um sistema complexo. E a nova Lei de Informática vai ser extremamente importante nesse sentido”, declarou Henrique.

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, disse que os parlamentares devem se preparar para a futura comissão mista que irá analisar a MP da nova Lei de Informática e ressaltou que o legislativo será um dos protagonistas nas mudanças necessárias para contribuir com o setor.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), presidente da Frente Parlamentar, o governo federal já está trabalhando para que as ICT&I não sejam prejudicadas com nova Lei de Informática.

“Destinar recursos para o setor de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação não é gasto, é investimento. Eu tenho batido nessa tecla aqui no Senado. Quero aproveitar para convidar vocês a virem para o Congresso quando iniciarmos os trabalhos da comissão mista. Vamos trabalhar juntos para poder trazer os melhores resultados para o Brasil”, concluiu o parlamentar.

Izalci Lucas, senador (DF) e presidente da Frente Parlamentar

Confira o vídeo com trechos da reunião da Frente Parlamentar

3ª Reunião da Frente Parlamentar realizada no dia 26 de setembro no Senado Federal

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