A Frente

Parlamentares que defendem a agenda política da ciência, tecnologia, pesquisa e inovação ampliaram a atuação da Frente Parlamentar do segmento para o Senado Federal que passa, a partir de 2019, a ser denominada Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.

A Frente Parlamentar é composta por 208 parlamentares, sendo 165 deputados e 43 senadores. O atual presidente é o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e a vice-presidência está a cargo do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).

Além dos congressistas, a Frente conta com a participação de instituições de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação (ICTP&I), entidades acadêmicas, entidades representativas e associativas, e representantes do setor empresarial dos mais diversos segmentos.

A Secretaria Executiva da Frente Parlamentar Mista é a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisas Tecnológicas e Inovadoras – Abipti. A entidade representa mais de 150 instituições do setor e acompanha o trabalho da Frente desde quando se iniciaram os trabalhos e a construção da agenda legislativa do segmento no Congresso Nacional em 2009.

Conquistas da Frente Parlamentar

Ao longo desses 10 anos da Frente no Congresso, o grupo já possui conquistas importantes em seu histórico. A frente parlamentar é a principal responsável pela aprovação do marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.

Além do marco regulatório, a frente trabalhou pela aprovação da Emenda Constitucional nº 85 que acrescentou à Constituição Federal os termos tecnologia, pesquisa e inovação. A alteração fez com que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tenham a obrigação de criar políticas de incentivo e fomento nessas áreas, permitindo que as atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica possam receber apoio financeiro do Poder Público.